Resolução SE 8, de 31-1-2007

Revoga dispositivo da Resolução. SE 190/1977

A Secretária de Estado da Educação, considerando o que lhe representou a Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e a manifestação das Coordenadorias de Ensino, Resolve:

Artigo 1º - Fica revogado o artigo 2º da Res.SE nº 190/1977 que dispõe sobre expedição de documentos escolares.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nota:

Revoga o artigo 2º da Res. SE n.º 190/77, à pág. 930 do vol. IV.